Aferição indireta: como a Receita calcula o INSS da sua obra "no chute" — e por que sai caro

Se a sua obra não tem documentação da mão de obra (folha de pagamento, notas fiscais de empreiteiras), a Receita Federal não fica sem cobrar: ela arbitra o valor por conta própria. É a chamada aferição indireta, feita pelo SERO.

Como o cálculo funciona

Em linhas gerais, o SERO segue esta lógica:

• Custo da obra = área construída × valor por m² tabelado para o seu estado (o VAU, baseado no custo da construção civil local) × percentual da destinação da obra;
• Mão de obra presumida = um percentual desse custo, conforme o tipo de construção (alvenaria ≈ 20%, madeira/mista ≈ 15%) e, para pessoa física, um fator social que varia com o tamanho da obra;
• INSS = 36,8% sobre essa mão de obra presumida (para pessoa física; empresas variam conforme o regime tributário).

Você pode simular esse cálculo agora mesmo na nossa calculadora gratuita — ela usa as mesmas tabelas oficiais.

Por que a aferição indireta quase sempre cobra a mais

Porque ela presume que toda a mão de obra foi paga sem documentação nenhuma. Cada nota fiscal de empreiteira, cada contrato com construtora, cada comprovante que você tiver pode abater essa presunção — e a Receita não vai atrás disso por você.

As formas legais de reduzir

• Abatimento por notas fiscais de serviços com retenção de INSS;
• Enquadramento correto da destinação e do tipo de construção (um erro aqui muda o valor em milhares de reais);
• Fator social e reduções para reformas (35% do custo) e demolições (10%);
• Crédito do concreto usinado, quando utilizado;
• E, para obras antigas, a decadência — que pode zerar o débito.

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