Construiu há mais de 5 anos? Você pode não dever nada de INSS

Existe uma regra que a maioria dos donos de obra não conhece — e que já economizou dezenas de milhares de reais para nossos clientes: a decadência.

O que é a decadência

A Receita Federal tem um prazo para lançar o INSS de uma obra: 5 anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a obra foi concluída. Passado esse prazo sem lançamento, o direito de cobrar se extingue.

Obra concluída há mais de 5 anos, sem notificação da Receita nesse período, pode ter o débito integralmente extinto — e a CND sai sem pagar nada de INSS.

O detalhe que muda tudo: provar a data de conclusão

A decadência não é automática. É preciso comprovar quando a obra terminou, com documentos aceitos pela Receita, como:

• Habite-se ou alvará de conclusão da prefeitura;
• Contas antigas de luz, água ou IPTU do imóvel já ocupado;
• Fotos datadas, escrituras, contratos de locação;
• Cadastro do imóvel na prefeitura com a área construída.

A escolha e a apresentação corretas dessas provas são exatamente o tipo de estratégia que separa quem paga o valor cheio de quem não paga nada.

Cuidado com o erro mais comum

Muita gente, ao descobrir a pendência, corre para declarar a obra no SERO do jeito errado — e acaba confessando um débito que já estava extinto. Depois de declarado e confessado, reverter é muito mais difícil.

Antes de qualquer declaração, vale a regra de ouro: analise primeiro, declare depois. A análise da WM é gratuita e já mostra se o seu caso tem direito à decadência.